Calculadora de Licença-Maternidade e Paternidade 2026
Calcule duração e valor de licença-maternidade e paternidade. CLT, MEI, autônoma, doméstica, adotante e desempregada. Empresa Cidadã (180 dias), estabilidade gestante e aborto espontâneo.
Calcule sua licença-maternidade
CLT, MEI, autônoma, doméstica...
R$
Salário bruto atual (para MEI será 1 SM automático)Programa federal que estende a licença para 180 dias
—
CLT + Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã) · Atualizado em abril 2026
Como usar esta calculadora
Aba «Valor e duração»
Escolha seu tipo de vínculo (CLT, MEI, autônoma, doméstica, desempregada ou adotante), informe o salário e se a empresa aderiu à Empresa Cidadã. A calculadora mostra duração, valor mensal, valor total e quem paga.
Aba «CLT vs MEI vs autônoma»
Tabela comparativa com os 7 regimes de licença-maternidade (CLT, MEI, autônoma, doméstica, desempregada, adotante e paternidade), com duração, valor, carência e quem paga.
Aba «Empresa Cidadã + Paternidade»
Compare licença normal (120 dias) com Empresa Cidadã (180 dias). Veja licença-paternidade (5 ou 20 dias), regras para aborto espontâneo e estabilidade gestante (da confirmação até 5 meses pós-parto).
Fórmula e base legal
Base legal:
• CLT Art. 391-A a 400 (licença-maternidade)
• CLT Art. 473 (licença-paternidade de 5 dias)
• Lei 11.770/2008 (programa Empresa Cidadã)
• ADCT Art. 10 inciso II (estabilidade gestante)
• Lei 8.213/1991 (salário-maternidade INSS)
Duração padrão:
• Maternidade CLT: 120 dias (180 dias com Empresa Cidadã)
• Maternidade MEI/autônoma/doméstica: 120 dias
• Paternidade: 5 dias (20 dias com Empresa Cidadã)
• Aborto espontâneo (até 22 semanas): 14 dias
• Adoção (até 12 anos): 120 dias (180 com EC)
Valor do benefício:
• CLT: salário integral (teto INSS R$ 8.157,41 em 2026)
• MEI: 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026)
• Autônoma/desempregada: média das 12 últimas contribuições
• Doméstica: último salário de contribuição
Estabilidade gestante:
• Início: confirmação da gravidez
• Fim: 5 meses após o parto
• Demissão sem justa causa é NULA (direito a reintegração)
• CLT Art. 391-A a 400 (licença-maternidade)
• CLT Art. 473 (licença-paternidade de 5 dias)
• Lei 11.770/2008 (programa Empresa Cidadã)
• ADCT Art. 10 inciso II (estabilidade gestante)
• Lei 8.213/1991 (salário-maternidade INSS)
Duração padrão:
• Maternidade CLT: 120 dias (180 dias com Empresa Cidadã)
• Maternidade MEI/autônoma/doméstica: 120 dias
• Paternidade: 5 dias (20 dias com Empresa Cidadã)
• Aborto espontâneo (até 22 semanas): 14 dias
• Adoção (até 12 anos): 120 dias (180 com EC)
Valor do benefício:
• CLT: salário integral (teto INSS R$ 8.157,41 em 2026)
• MEI: 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026)
• Autônoma/desempregada: média das 12 últimas contribuições
• Doméstica: último salário de contribuição
Estabilidade gestante:
• Início: confirmação da gravidez
• Fim: 5 meses após o parto
• Demissão sem justa causa é NULA (direito a reintegração)
Exemplos práticos
Exemplo 1: CLT com salário R$ 5.000 — licença padrão (120 dias)
TipoCLT
Salário mensalR$ 5.000,00
Duração120 dias (4 meses)
Valor mensalR$ 5.000,00
Valor totalR$ 20.000,00
Quem pagaINSS (salário integral)
CarênciaNenhuma
EstabilidadeConfirmação gravidez → 5 meses pós-parto
Exemplo 2: CLT com salário R$ 5.000 — Empresa Cidadã (180 dias)
Duração180 dias (6 meses)
Valor mensalR$ 5.000,00
Valor totalR$ 30.000,00
Ganho vs padrão+ R$ 10.000 (60 dias a mais)
Quem paga120 dias INSS + 60 dias Empresa
RestriçãoNão pode trabalhar nos 60 dias extras
Exemplo 3: MEI com DAS em dia (10+ meses)
TipoMEI
Duração120 dias
Valor mensalR$ 1.621,00 (1 SM)
Valor totalR$ 6.484,00
Quem pagaINSS
Carência10 meses de DAS pago em dia
Perguntas frequentes
Para CLT padrão são 120 dias (cerca de 4 meses). Se a empresa aderiu ao programa Empresa Cidadã, a licença sobe para 180 dias (6 meses). Para MEI, autônoma e doméstica, também são 120 dias. A licença-paternidade é de 5 dias (ou 20 com Empresa Cidadã).
Sim. O MEI tem direito a 120 dias de salário-maternidade no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). Requisito: ter pago o DAS por pelo menos 10 meses antes do parto (carência). Você solicita o benefício direto no INSS pelo app Meu INSS.
É um programa federal (Lei 11.770/2008) em que a empresa adere voluntariamente e oferece 60 dias extras de maternidade (total 180) e 15 dias extras de paternidade (total 20). A empresa paga os dias extras e recupera o valor via dedução no IRPJ (Lucro Real). Se a empresa aderiu, o direito da funcionária existe automaticamente.
Não (sem justa causa). A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se for demitida sem justa causa nesse período, a demissão é nula e a funcionária tem direito a reintegração ou indenização. Isso vale mesmo em contrato de experiência e mesmo se a empresa não soubesse da gravidez.
Sim. A licença-paternidade CLT padrão é de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento (Art. 473 CLT). Em empresas aderidas ao programa Empresa Cidadã, são 20 dias. A licença é paga pelo empregador com salário integral, sem desconto. O pedido de 20 dias deve ser feito em até 2 dias úteis após o nascimento.